Proposta sugere que plataforma seja acessível; Executivo pediu que “imprescindível(s) à segurança da sociedade e do Estado” continuem sigilosas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto prevê cadastro on-line de obras custeadas pelo governo federal; conheça no site CNN Brasil. Política, Governo Federal, Senado CNN Brasil
Um projeto de lei prevê que obras financiadas com dinheiro do governo federal estejam inseridas em um cadastro na internet. A proposta, que tramita hoje no Senado, prevê que o acesso à plataforma seja público.
De autoria do então senador Rodrigo Cunha (União-AL), o projeto prevê sejam informados o número de identificação, as coordenadas geográficas, as dimensões, o valor estimado e as datas de início e término de cada obra que utilize recursos do governo federal.
O PL 1.343/2922 destaca como objetivos a promoção da transparência e melhorar o acompanhamento das obras públicas financiadas com recursos da União.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2024. Agora, ele passará pela Comissão de Transparência, Governança, de Fiscalização e Controle (CTFC), podendo voltar a ser analisado após o recesso parlamentar, em fevereiro.
A proposta já havia sido discutida em fevereiro de 2024 na Comissão de Assuntos Econômicos, mas o colegiado acabou sendo procurado pelo Ministério da Gestão e Inovação, Exército, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com “sugestões de aprimoramento do projeto” e o texto acabou sendo retirado de pauta.
O projeto de lei foi aprovado na CAE com duas emendas, ambas do senador Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): a primeira propõe que o cadastro seja acessível e compreensível para o cidadão comum, com ferramentas e plataformas amigáveis, que facilitem a navegação.
A segunda projeta que o programa permita que as informações inseridas sejam exportadas “em diversos formatos de arquivos de banco de dados, incluindo, no mínimo, os formatos dos softwares livres e os mais utilizados pelos cidadãos comuns”.
As sugestões do governo foram aprovadas pelo relator, o senador Izalci Lucas (PL-DF). Entre elas, estão a inserção de imagens e vídeos para o acompanhamento das obras e que a União autorize a adesão de Estados, Municípios e do Distrito Federal ao cadastro, caso desejem.
Contudo, o Executivo pediu pelo sigilo das informações que sejam “imprescindível(s) à segurança da sociedade e do Estado”. O texto original previa o acesso irrestrito ao conteúdo.
Atualmente, o governo federal possui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, para acompanhar e monitorar dos investimentos em infraestrutura com recursos federais.
A plataforma reúne informações sobre a localização geográfica dos investimentos e permite a integração aos sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto prevê cadastro on-line de obras custeadas pelo governo federal; conheça no site CNN Brasil.
