Empresa encerrou o programa de checagem de fatos nas redes sociais; notificação extrajudicial diz que decisão pode “trazer consequências nefastas”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Meta tem até hoje para responder AGU antes de nova medida ser adotada no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, AGU (Advocacia-Geral da União), Mark Zuckerberg, Meta CNN Brasil
A empresa Meta, responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp, tem até esta segunda-feira (13) para responder a notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o impacto no Brasil da decisão tomada pela plataforma de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.
A decisão foi divulgada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Procurada pela reportagem, a AGU reiterou que a empresa tem “até o final do dia de hoje” para se manifestar. “Se não fizer, deveremos adotar alguma medida que será definida somente após o fim do prazo de 72 horas previsto na notificação“.
O órgão afirma ainda que não obteve resposta da Meta até às 11h20 desta segunda-feira (13).
O órgão informou ainda que não obteve resposta da Meta até às 11h20 desta segunda.
Na notificação extrajudicial, a AGU diz que a decisão da Meta pode “trazer consequências nefastas” e que empresas de tecnologia devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, além de adotar as medidas para “extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.
Segundo Messias, o governo poderá tomar “medidas legais e jurídicas” e acionar o Judiciário, a depender da resposta da empresa.
“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital”, declarou o AGU, em entrevista a jornalistas no Planalto.
Anúncio da Meta
A Meta anunciou, no dia 7 de janeiro, novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais. Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos divulgados por usuários.
A empresa já foi questionada por autoridades brasileiras. O Ministério Público Federal de São Paulo oficiou a Meta na quarta-feira (8) para que a empresa esclareça, em até 30 dias, se as mudanças na política de moderação de conteúdos serão implementadas no Brasil.
Na última quinta-feira (9), a Meta atualizou a política de redes sociais na versão em português sobre o que é considerado “conduta de ódio”.
O novo texto, disponível na página de políticas de transparência da Meta, aponta que não é mais proibido realizar “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade”.
A empresa destacou que seguirá removendo conteúdos considerados “desumanizantes, alegações de imoralidade ou criminalidade grave e calúnias”.
*Com informações de Taísa Medeiros e Emilly Behnke, da CNN
Este conteúdo foi originalmente publicado em Meta tem até hoje para responder AGU antes de nova medida ser adotada no site CNN Brasil.
