Haddad diz que é preciso ‘ter a coragem de enfrentar tabus e corrigir distorções do sistema tributário e orçamentário’

O ministro Fernando Haddad destacou o crescimento da economia nos últimos anos e agradeceu ao Congresso as medidas aprovadas nesse período. Em sua participação na reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro disse, no entanto, que o trabalho não está terminado e que outras medidas são necessárias até que esse “ciclo virtuoso esteja automatizado”. Para isso, afirmou que será preciso enfrentar distorções do sistema tributário e orçamentário.
– O Brasil está em boas condições de crescer com sustentabilidade na comparação com o resto do mundo. O Brasil só no primeiro trimestre deste ano cresceu 1,4%. Pega o ranking mundial de crescimento, você vai ver o Brasil no topo da lista, na comparação inclusive com países como China, como Estados Unidos, que inclusive está em uma retração econômica. E o Brasil continua crescendo e pode continuar crescendo. Não há razão para nós não continuarmos a crescer. Mas nós temos que ter a coragem de enfrentar determinados tabus e corrigir determinadas distorções do nosso sistema tributário e orçamentário – afirmou o ministro.
Entre as medidas que corrigem distorções, Haddad citou a reforma do Imposto de Renda, que lembrou está há meses no Congresso. O ministro destacou que os brasileiros que ganham mais de um milhão de reais têm uma alíquota efetiva de 2,5%, enquanto o trabalhador com carteira assinada têm um desconto na fonte de 27,5%. E destacou que até o momento, não recebeu nenhuma proposta melhor para o IR do que a entregue pelo governo.
– A reforma do Imposto de Renda só pega o morador da cobertura, 0,8% da população.
O ministro disse ainda que o arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso, é bom, mas não resolve todos os problemas. E explicou que o desafio do arcabouço é fazer as partes caber no todo. E exemplificou com o fato de que duas unidades de custo, o Fundeb e o BPC, aumentaram em R$ 100 bilhões as despesas no Orçamento. E antecipou que o ministro Messias está trabalhando com o CNJ de forma a compatibilizar as decisões judiciais com os critérios bio-socio-econômicos do Ministério do Desenvolvimento Social para a concessão do BPC.
– Quando isso passa por uma máquina de judicialização e uma indústria de liminares você perde o controle da situação e muitas vezes falta o dinheiro para quem precisa e tem direito e, às vezes, o dinheiro é canalizado para outra finalidade – afirmou Haddad
Ele ressaltou ainda que o Brasil está emitindo títulos com o mesmo spread de países que tem grau de crédito, como o México. Mas ponderou que é precisar tomar medidas para que esse ciclo seja sustentável, afirmando que é possível manter o crescimento dentro ou acima da média mundial se as medidas econômicas enviadas progredirem no Congresso.