Relator da regulamentação da tributária na Câmara, Reginaldo Lopes diz à CNN estimar “gap de conformidade” em torno de 3 p.p
Este conteúdo foi originalmente publicado em Reforma: governistas esperam IVA abaixo da trava de alíquota após transição no site CNN Brasil. Macroeconomia, Imposto, Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Ministério da Fazenda, Reforma tributária, tributação CNN Brasil
Apesar de a primeira lei complementar da reforma tributária prever trava para limitar a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA), a um máximo de 26,5%, governistas esperam que o mecanismo não seja acionado: a expectativa é de que o número fique abaixo do teto após a transição de sistemas.
Cálculos preliminares do Ministério da Fazenda mostram que, com exceções incluídas na regulamentação, o IVA seria próximo de 28%. No entanto, o texto prevê que em 2031 haverá avaliação para as alíquotas finais — que passam a vigorar em 2033 — e se o valor superar 26,5%, será necessário cortar benefícios tributários.
A avaliação de parte dos governistas, porém, é de que até 2031 será possível estimar ganhos em conformidade e combate à sonegação gerados por obrigações acessórias adotadas no período de transição entre os sistemas de impostos. Assim, haveria redução da alíquota padrão.
Em entrevista à CNN, o deputado Reginaldo Lopes, relator do projeto de lei complementar sancionado na Câmara, destacou também expectativa de que o cashback, mecanismo para devolver parte do imposto aos mais pobres, gere formalização do consumo das famílias, o que contribuiria para a redução.
A projeção do relator da regulamentação é de que o “gap de conformidade” pode superar três pontos percentuais (p.p): assim a alíquota padrão ficaria próxima dos 25%.
Técnicos do Ministério da Fazenda consultados pela CNN indicam que a projeção atual da pasta para a alíquota, próxima de 28%, já considera uma hipótese de redução da sonegação e inadimplência. Os quadros não descartam, contudo, uma queda mais relevante que a prevista, o que resultaria em uma alíquota mais baixa.
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