Dois recursos correm juntos: a ação de interdito proibitório visa proteger o muro de coqueiros no Pontal de Maracaípe, enquanto a ação civil pública busca sua derrubada, alegando danos ambientais
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça Federal assume caso do muro em Maracaípe (PE) no site CNN Brasil. Pernambuco, -agencia-cnn- CNN Brasil
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) anunciou nesta quinta-feira (16) que passará a julgar, de forma conjunta, dois processos relacionados ao muro construído no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, Litoral Sul do estado. A decisão foi tomada pela 35ª Vara Federal, que reconheceu a competência da JFPE para tratar do caso que envolve a área. Para a Justiça Federal, os processos, um que busca a proteção do muro e o outro a sua derrubada, estão interligados e serão julgados em conjunto.
O muro, erguido pela família Fragoso em maio de 2023, tem gerado controvérsia desde a construção. Segundo o proprietário do terreno, o objetivo inicial era proteger a área da erosão costeira, mas a estrutura, com 575 metros de extensão, tem sido criticada por causar danos ambientais, bloquear o acesso à praia e afetar a estética local, rica em biodiversidade.
O caso foi inicialmente tratado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que concedeu uma licença para a obra. No entanto, após a identificação de irregularidades ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a licença foi revogada e a CPRH determinou a demolição da estrutura. Apesar disso, a família Fragoso obteve uma liminar que impediu a remoção. Mas, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou a liminar e ordenou a demolição imediata, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A situação ganhou mais complexidade nesta semana, entre os dias 14 e 15 de janeiro de 2025, quando a CPRH iniciou a demolição do muro, mas foi surpreendida pela reconstrução da estrutura no mesmo dia pelo proprietário do terreno. Em resposta, a CPRH afirmou que tomará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da ordem judicial.
No âmbito federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já havia decidido, em dezembro de 2024, que uma perícia técnica seria realizada no local para avaliar os impactos ambientais e verificar a legalidade da construção do muro. O TRF5 negou um agravo do Ministério Público Federal (MPF), mas determinou que a análise fosse feita antes da demolição definitiva.
Nesta quinta-feira, o juízo da 35ª Vara Federal intimou a CPRH e o proprietário da área a se manifestarem sobre a derrubada e a reconstrução do muro. “Enquanto a ação de interdito proibitório objetiva a proteção do muro situado em propriedade de titularidade do demandante, denominada ‘Pontal do Fragoso’, a ação civil pública tem por finalidade justamente a derrubada do muro sob a alegação de que estariam sendo provocados danos ambientais. Portanto, a fim de se evitar decisões conflitantes acerca da derrubada ou manutenção do muro, impõe-se a reunião de ambos os feitos para serem decididos de forma conjunta”, decidiu o magistrado do JFPE Rodrigo Araújo.
A CNN procurou a CPRH para saber se o órgão recebeu a intimação do JFPE. Em nota à imprensa, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisará qualquer decisão da Justiça Federal e adotará as providências que entender necessárias sobre o processo de demolição do muro de Maracaípe, no litoral Sul de Pernambuco. O proprietário do terreno, João Fragoso, também foi solicitado a se manifestar sobre o assunto, mas a CNN ainda aguarda resposta do empresário.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça Federal assume caso do muro em Maracaípe (PE) no site CNN Brasil.
