Mais de 60% dos habeas corpus concedidos ao Distrito Federal pelo STJ foram solicitados pela Defensoria Pública do DF, segundo pesquisa de mestrado.
O trabalho de mestrado é de autoria do advogado e pesquisador David Metzker, que avaliou 18.180 concessões em Habeas Corpus (HC) e Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus (RHC) de janeiro a novembro de 2024, das quais 7.373 (40,56%) envolvem Defensorias Públicas Estaduais.
“Estes dados revelam o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente na defesa daqueles que não têm condições financeiras para arcar com os custos de um advogado particular. A concessão de habeas corpus, instrumento jurídico utilizado para proteger a liberdade de um indivíduo de ir e vir diante de situações de ilegalidade ou abuso de poder, que pode resultar em prisão, tem sido, para muitas pessoas, a única possibilidade de acesso à justiça.”
Os pedidos de HC são apresentados ao STJ após serem negados nas instâncias inferiores, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os dados da pesquisa, que avalia todas as concessões de ordem publicadas no site do STJ, tem como objetivo compreender como o HC é compreendido e concedido pelos ministros da Corte.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica de Segundo Grau e Tribunais Superiores da DPDF, Fernando Antônio Calmon Reis, o índice alcançado pela DPDF na pesquisa ressalta a importância da instituição como um agente de equilíbrio no sistema de Justiça, garantindo que os direitos constitucionais sejam efetivamente respeitados, independentemente da condição socioeconômica do assistidos.
“O índice de concessões alcançado pela DPDF também reflete a qualidade técnica e a dedicação dos sete Defensores Públicos que fazem parte do ofício criminal do núcleo, além de fortalecer a legitimidade da instituição no cenário jurídico nacional. Isso demonstra que a DPDF não é apenas essencial para a garantia de direitos, mas também para a promoção de uma Justiça mais equitativa”, acrescentou.
